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sexta-feira, 30 de maio de 2014

Incentivo para Carro Elétrico e Híbrido Torna-se em Lei na Cidade de São Paulo

O Prefeito Fernando Haddad sancionou nesta quarta-feira (28/05/2014) o projeto PL 276/12, de autoria do vereador Antônio Donato, que incentiva a utilização de veículos puramente elétricos, híbridos (que unem motores a combustão a elétricos) ou movidos a hidrogênio na cidade de São Paulo (SP).

A sanção foi publicada no Diário Oficial Cidade de São Paulo, e com isso o projeto virou a Lei Municipal nº 15.997/14.

O incentivo se dará, efetivamente, pelas seguinte duas ações:
  1. Devolução da quota-parte do município na arrecadação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), e;
  2. Exclusão do veículo do rodízio municipal.
Já, quanto a redução total do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), que era esperada por analistas e especialistas, ela ainda não se dará, ao menos neste primeiro momento.

"São Paulo possui a maior frota de automóveis entre todos os municípios do Brasil e a disseminação do carro elétrico na cidade certamente terá impacto positivo no aspecto ambiental", destaca o vereador autor do projeto que se tornou lei.

Quanto a Cota-Parte do IPVA, pertence ao Município a parcela de 50% do IPVA incidente sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território (CF, art. 158, III). Os critérios de repasse (transferência do Estado) desta cota-parte estão previstos no art. 2º da Lei Complementar Federal nº 63 de 11 de janeiro de 1990, pelo qual tais repasses serão imediatamente creditados ao Município através do próprio documento de arrecadação no montante em que esta estiver sendo realizada.

Isso significa que os proprietários de veículos puramente elétricos e híbridos, licenciados na cidade de São Paulo, deverão pagar o IPVA integral, normalmente, para posteriormente requererem o reembolso dos 50% correspondente à quota-parte do município. Apesar dessa medida não ser desconto, e sim, reembolso, ela deverá, supostamente, atrair também proprietários de veículos puramente elétricos e híbridos de outros municípios do Estado de São Paulo, para virem licenciar seus VEs na cidade de São Paulo.

Quanto a exclusão do rodízio municipal, é interessante lembrar que, curiosamente, no mesmo dia que essa lei foi sancionada, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o fim do rodízio de veículos na cidade. O projeto, do vereador Adilson Amadeu (PTB), pretende acabar com as restrições à circulação de carros em dias de semana.

No dia seguinte, 29/05, Haddad afirmou para a imprensa não ter entendido a aprovação do fim do rodízio municipal pela Câmara Municipal e afirmou que vetará o projeto. "Eu não entendi. Ninguém falou comigo sobre esse projeto. Eu vou vetar, claro."

Quando a outros impactos da lei sancionada, segundo algumas avaliações, a expectativa é de que outros polos comerciais, como a cidade do Rio de Janeiro (RJ) e diversas outras capitais do país, também sancionem leis parecidas com a de São Paulo nos próximos meses.

Segundo dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), no ano passado, 2013, foram vendidas 324 unidades do Toyota Prius, que é o modelo híbrido mais vendido do mundo. A entidade não contabiliza, ainda, dados de vendas do Ford Fusion Hybrid, apesar deste ser considerado, também, outro veículo híbrido que está à venda no país.

Veja também: Tipos de Veículos Híbridos e Terminologia

Segundo a lista com as médias de consumo de carros à venda no Brasil do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), com a última atualização ocorrida na lista para 2014, o Ford Fusion Hybrid (com gasolina) passou a ser o carro com melhor média na lista, obtendo consumos de 16,8 km/l (cidade) e 14,7 km/l (estrada), enquanto o Toyota Prius (com gasolina), 15,7 km/l (na cidade) e 14,3 km/l (na estrada).

Ford Fusion Hybrid 2014

Quanto aos dados sobre vendas de  elétricos puros, estes ainda não foram contabilizados pelo órgão devido a baixa quantidade comercializada (até agora, apenas algumas poucas dezenas para empresas de frotas).

A Renault (bem como sua parceira Nissan), por exemplo, já manifestou interesse em vender seus produtos totalmente limpos (veículos elétricos puros) no Brasil e esperava apenas as algumas decisões do Governo quanto a incentivos.

Já, lá no que parece ser um remoto passado, em 2011, acreditava-se, inclusive, que a Nissan não tardaria a vir produzir o seu carro elétrico no aqui Brasil. De fato, acreditava-se até que isso se viabilizaria por uma estratégica parceria com o empresário Eike Batista, com uma fábrica em Porto do Açu (RJ). Todavia, devaneios a parte, somente em Junho/2013 é que um convênio de intensões foi assinado entre a Nissan e o Governo do estado do Rio de janeiro e, de lá para cá, ao que parece, na prática, pouco se caminhou.

Veja: Nissan Construirá Nova Fábrica em Resende - RJ - Enfim, o Carro Elétrico?

Pioneira na produção em larga escala de veículos elétricos globais (junto com a parceira Renault), a Nissan não pretende, ao menos por enquanto, investir neste setor no Brasil. Foi o que afirmou mais recentemente o presidente-executivo global da companhia, Carlos Ghosn.

"Não estamos interessados em vender carro de nicho, estamos a fim de fazer carro de massa. E atualmente o governo não nos possibilita vender o LEAF a preços competitivos", afirmou Carlos Ghosn.

De toda forma, o presidente da Nissan negou estar criticando, com sua declaração, a política do governo e afirmou que a modalidade elétrica não faz parte do contexto brasileiro da companhia neste momento.

"A prioridade do LEAF atualmente são os EUA, Reino Unido e alguns outros países da Europa, França e Japão", completou.

A Nissan não é a única a tocar no assunto de incentivo para elétricos. Em dezembro de 2013, executivos da BMW afirmaram estar aguardando o parecer do governo sobre as diretrizes de importação e fabricação de "carros verdes" no país.

No entanto, como não podia deixar de ser, ainda há sempre alguns no time do contra: para Sérgio Habib, líder do Grupo SHC (importador oficial da JAC e da Aston Martin, além de segundo maior revendedor do país), acredita que carros com propulsão elétrica sejam inviáveis por aqui.

Ora, a percentagem das energias renováveis na geração de eletricidade no Brasil é, sem dúvida, uma das mais altas dentre todos os países do mundo e, além do mais, o Brasil representa, há muito tempo, um bom e grande mercado consumidor de veículos automotores. Se os veículos com propulsão elétrica não derem certo por aqui, em qual outra parte do mundo eles darão, então?

A limpeza da matriz energética brasileira é devida a sua infraestrutura ser calcada, principalmente, em hidroelétricas. No entanto, o aparato ambientalista-indigenista internacional está promovendo uma ofensiva sistemática e generalizada, buscando criar principalmente comoção, contra a usina hidrelétrica de Belo Monte, com 45% de obras concluídas, em construção no rio Xingu, na região de Altamira (PA), em seu empenho de paralisar o projeto que se tornou um alvo emblemático de sua campanha permanente contra a expansão da infraestrutura brasileira.

Vista artificial da barragem - Usina Hidrelétrica de Belo Monte


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