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sábado, 6 de outubro de 2012

Projeto de Lei Pretende Regulamentar a Comercialização de Energia Elétrica para Veículos Elétricos


Projeto de Lei Pretende Regulamentar a Comercialização de Energia Elétrica para Veículos Elétricos

O Projeto de Lei (PL) 3895/12 do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que se encontrava na fila para apreciação e votação da Câmara dos Deputados Federais desde 22/05/2012, e que pretende regulamentar a comercialização de energia para carros elétricos no país, dispondo sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido, recebeu a designação de um relator em 03/04/2013, o Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), na comissão de Minas e Energia.

Em 10/04/2013 o Projeto de Lei (PL) 3895/12 recebeu de seu relator parecer favorável, pela aprovação. Veja o teor do parecer, na integra aqui: Comissão de Minas e Energia - Projeto de Lei 3.895/2012 - Relatório.

Conforme a proposta, a ideia é criar a figura do revendedor de energia para exercer essa atividade, que poderá ser exercida, tanto por concessionárias, quanto por permissionárias da rede pública de distribuição de energia elétrica ou por revendedor varejista de eletricidade, que venha a ser registrado na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A proposta estabelece, ainda, que o revendedor varejista poderá produzir, total ou parcialmente, a energia elétrica que comercializar.

O deputado Ronaldo Benedet, corretamente, argumenta que os automóveis do futuro serão Veículos Elétricos, e a falta de uma legislação específica, sobre a venda de energia com esta finalidade, poderá comprometer, ou limitar, as possibilidades implantação dos veículos elétricos..Na avaliação do autor, o projeto tem por objetivo suprir a ausência na legislação brasileira, da regulação de venda de energia elétrica para fins automotivos: “Sem regras definidas, é possível que ocorra uma limitação nas possibilidades de abastecimento desses veículos”

Tramitação:

A proposta tramita em caráter conclusivo e deve estar sendo analisada por ambas as comissões, a de Minas e Energia; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. A situação atual do PL 3895/12 é: "Aguardando Deliberação na Comissão de Minas e Energia (CME)".

Um ponto interessante que eu pude perceber nele, é que o revendedor varejista vai poderá também produzir, total ou parcialmente, a energia que for comercializar. Dessa forma, as concessionárias de energia poderão atuar também no setor automotivo, criando postos de recarga ou dispositivos de cobrança com esse objetivo.

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara deve estar, atualmente, se preparando para votar o relatório do deputado Arthur Maia (BA) sobre o PL 3895/2012, que regula a atividade de revenda varejista de eletricidade para o abastecimento de carros elétricos ou híbridos.

Apesar de eu ainda não entender claramente o que são e, no que diferem entre si, exatamente, "concessionárias" e "permissionárias" no contexto deste PL pois, eu não li ainda, detidamente, a íntegra da proposta, eu já posso adiantar que eu concordo plenamente com o autor, quando este diz que "automóveis do futuro serão elétricos. São veículos que contribuirão decisivamente para a melhoria da qualidade de vida nas grandes cidades, pois são silenciosos e não emitem gases poluentes”,

Todavia, outra dúvida que eu tenho, é se o nobre deputado esta preocupado com a limitação do ABASTECIMENTO de energia nas baterias de tração dos VEs ou, se a preocupação é com o ABASTECIMENTO de VEs no mercado consumidor automotivo brasileiro (coisa que ainda inexiste, ou melhor dizendo, as grandes montadoras de automóveis não trarão, efetivamente, seus VEs para serem vendidos, e muito menos montados, cá no Brasil, enquanto não houver a tal legislação).

Eu estou aberto a ser esclarecido por comentários, aqui mesmo neste blog mas, particularmente, eu penso que mais do que apenas "regulamentação do comércio de energia de abastecimento", os VEs não chegarão aos motoristas residentes no Brasil, enquanto não for criada uma política mínima de incentivos, de ampla abrangência para o contexto dos VEs.

Vale lembrar que pela mesma época em que o PL 3895/12 foi originalmente criado, o Sr. João Paulo dos Reis Velloso, Coordenador-Geral do Fórum Nacional., assinava mais uma pesquisa do INAE - Instituto Nacional de Altos Estudos, em que era apontado como uma das Áreas de Grandes Oportunidades Brasileiras, a Estratégia de Implantação do Carro Elétrico (em paralelo com os Biocombustíveis). Eu particularmente penso que VEs são a grande sacada dessa primeira metade do século XXI.

Todavia, todos já sabem que em nosso país, o lobby do álcool tem barrado os incentivos ao carro elétrico e tem obrigado os governos a ficarem do lado deles,.na hora de decidir, se investe na tendência mundial dos carros elétricos que já tem, não apenas projetos mas produtos avançados, ou no etanol. Pena que, mais uma vez, essa seja uma escolha decisiva errada, prejudicial ao futuro do país.

Entre 2009 e 2010, o então (atualmente extinto) Grupo de trabalho no Brasil, formado por montadoras e BNDES, fez um amplo estudo sobre as vantagens destes veículos e apresentou a Lula, porém, nada de concreto foi levado a cabo pelo governo.

Como verdade histórica, ficou o fato de que, podem existir vários motivos justificáveis, para o governo federal ter tirado o projeto do carro elétrico brasileiro da tomada mas, o que não pode ser alegado, é que faltaram informações.

O grupo de trabalho para avaliar o assunto, era composto por diversas entidades e esteve no Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), onde subsidiou o governo federal com um arsenal de números, dados e perspectivas, que convergiam sempre para a mesma questão: o carro elétrico, ou mesmo híbrido, só daria (dará) a partida de fato com apoio do governo federal – que chegou a falar em incentivos ao segmento, mas acabou, por fim, recuando.

Siga ligação para obter, como eu obtive, acesso à integra da proposta atual do projeto de lei em questão: PL 3895/12

Mas Antes de deixar esta página, veja que ironia (ou lógica causa-efeito) do sistema!

Enquanto nós aqui nos enrolamos todos, por quase 5 meses já, com um Projeto de Lei de apenas dois parágrafos, lá dos EUA, sobre exatamente a mesma questão, nos chega a seguinte notícia:

"Fabricante de carro elétrico espalhará postos gratuitos nos Estados Unidos"


A fabricante americana de veículos elétricos Tesla Motors anunciou que vai espalhar postos de abastecimento (Estações Públicas de Abastecimento de VEs) nos Estados Unidos, nos quais os motoristas poderão carregar seus carros gratuitamente, conforme relata o site da Forbes.


Essas centrais de abastecimento, no entanto, servirão apenas para um dos modelos da Tesla, o Model S.

Em dois anos – isso não é exagero – em dois anos nós vamos cobrir quase inteiramente os Estados Unidos de ‘superchargers’ (os postos de abastecimento) e você vai poder viajar praticamente para qualquer lugar (do país)”, afirmou o presidente da empresa, Elon Musk. Ele disse que planeja, mais para frente, instalar postos na Europa e na Ásia.

Hoje, um dos problemas de quem tem carro elétrico é a escassez de postos. “As pessoas têm a ideia de que se você tem um carro elétrico, não há liberdade; você está preso”, disse o executivo. Sua intenção é de que, com os postos gratuitos, as pessoas “tenham mais liberdade do que com qualquer outra coisa”.

A Tesla Motors vem se firmando como uma das "novas marcas" mais promissoras. Interessante novidade do cenário automobilístico mundial, inclusive no aspecto tecnológico.

Apesar dela ter nascido do mais genuíno ventre da mobilidade elétrica, ela tem se caracterizado por apostar em carros especialmente potentes e, cada vez mais potentes (e luxuosos). Há uma postagem tecnicamente bem abrangente sobre o novo Tesla Modelo S, bem aqui mesmo, neste blog.

Com toda certeza, há e haverá, sempre, uma fatia generosa de mercado para essa linha de produto, contudo, obviamente, não será com ela (talvez através dela mas, não com ela), que os VEs irão se popularizar mundo afora.

Assim, eu, particularmente, continuo acreditando muito mais num carro tipo "padrão Nissan Leaf" para o mercado norte-americano real, nessa primeira metade do século XXI e, continuo apostando na segurança e no conforto do cotidiano, que são propiciados pelo fato de todo motorista de VE poder ter a sua própria estação de carregamento em sua casa.

Claro que poder viajar distâncias maiores do que 200 km sem precisar ter que "armar uma verdadeira operação de segurança militar" é importante para todos, porém, a preocupação com a mobilidade do dia a dia é maior em prioridade, para o motorista médio mundial.

Mesmo que a estação de carregamento doméstica não seja uma "super-ultra-mega-extra charger", que carregue a bateria do seu VE em 15 minutos (talvez 12 min., e prejudicando, DE FATO, a vida útil dela), poder fazer o carregamento da bateria do sistema de tração de um VE médio, em sua própria casa, com caga total em tempo decorrido de 3 ~ 6 hs, deixando o carro descansando na garagem, para iniciar a carregar automaticamente, a partir das 23hs00min (ajudando, assim, o país, na redução do famigerado horário de pico de consumo de energia elétrica), automaticamente, isso sim, é a "pedra de toque" para a "popularização" dos carros elétricos, em qualquer mercado do mundo.

Quem viver, verá! No entanto, obviamente que, Estações Públicas de Abastecimento de VEs, quanto mais, melhor!! Os norte-americanos (estadunidenses, como dizem os portugueses, alias portugueses mais enfronhados em VEs do que nós brasileiros) que o digam! Independente delas "matarem precocemente" as baterias (fazer o quê?), elas são desejáveis e necessárias. O site da AFDC - Alternative Fuels Data Center do governo norte-americano, apresenta, organizadas por Estado, o número de todas as Estações Públicas de Abastecimento de VEs existentes por lá, além de mapas e gráficos que mostram os dados de transporte e tendências relacionadas a combustíveis alternativos e veículos. Confira!

Sem mais para o momento

atenciosamente.

ALLenz

2 comentários:

  1. Precisando de Baterias de Lítio para seu projeto de VEs. Acesse nosso site www.ion-baterias.com.br

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    1. Sempre bem vindos, ION Baterias. Estamos também no FACEBOOK, em: https://www.facebook.com/VeiculosEletricos?ref_type=bookmark (PÁGINA) e https://www.facebook.com/groups/466743986678545/ (GRUPO). Vocês estão convidados a publicarem ali, também!

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